Em entrevista exclusiva, concedida à Associação dos Diários do Interior do Brasil e Centrais de Diários do Interior (ADI-BR/CDI), o candidato do PSDB à presidência da República, Aécio Neves, fala sobre planos para o desenvolvimento dos municípios.
A agenda da ADI-BR/CDI prevê entrevistas com a candidata do PT à reeleição, Dilma Rousseff, e com a candidata do PSB, Marina Silva. As datas para publicação ainda não foram definidas.
"Não faz sentido cada decisão do país, por mais local que seja ser tomada em Brasília"
Candidato à presidência da República pela primeira vez, Aécio Neves tem 54 anos e é economista.
Foi governador de Minas Gerais por dois mandatos e, atualmente, é senador pelo estado. Número 45 da urna, é o presidente nacional do PSDB. Exerceu por quatro mandatos o cargo de deputado federal, chegando à Presidência da Câmara dos Deputados em 2001. Terminou seu segundo mandato no governo de Minas Gerais com 92% de aprovação. Nesta entrevista exclusiva feita pela Associação dos Diários do Interior do Brasil e Centrais de Diários do Interior (ADI-BR/CDI), ele fala sobre suas principais metas para o país caso seja eleito presidente, dando ênfase ao setor econômico: "Com o PSDB, é tolerância zero com a inflação." Seu candidato à vice-presidente é o senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, também do PSDB.
ADI- O Brasil possui 5.570 municípios. Cerca de 80% deles têm população igual ou inferior a 30 mil pessoas. O que prevê para as pequenas e médias cidades brasileiras?
Aécio - Defendo a refundação da Federação no Brasil, reestabelecendo as condições de estados e municípios enfrentarem suas dificuldades e retomarem a capacidade de investimentos em áreas essenciais à população, como saúde, educação, transporte público. É preciso descentralizar a tomada de decisões, levando a solução do problema para perto de onde ocorre, com reconhecimento do papel fundamental de estados e municípios. Não faz sentido cada decisão do país, por mais simples e local que seja, ser tomada em Brasília. O governo federal não deve fazer aquilo que é possível ser feito pelos Estados, que não devem se responsabilizar pelo que pode ser feito pelos municípios. É claro que isso passa por uma redistribuição de recursos, hoje fortemente concentrados em Brasília. Não tenha dúvidas de que os municípios terão maior protagonismo na erradicação da pobreza e na criação de vagas de pré-escola, sempre com nosso apoio.
ADI - Recentemente, houve a aprovação do aumento no valor do FPM no Senado Federal. No entanto, a Confederação Nacional dos Municípios continua a fazer mobilizações para aumento dos recursos municipais, principalmente com a revisão do Pacto Federativo. Como você vê a questão do Pacto Federativo e, em sua opinião, qual o principal ponto a ser revisto?
Aécio - Quero governar um país que não seja de uns contra outros, quero governar um país que seja de todos, um país inclusivo, em que todas as regiões sejam valorizadas nas suas potencialidades. Como você disse, aprovamos recentemente no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante 3,8 bilhões de reais para municípios em investimentos, após grande pressão em contrário da base governista.
As perdas nos fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM) nos últimos anos foram muito agressivas. Por isso mesmo, sou autor de PEC que estabelece o ressarcimento aos municípios que sofrem prejuízos causados por isenções fiscais concedidas pelo governo federal. Iniciado o próximo governo, essa será uma das nossas prioridades no Congresso, no âmbito da agenda da federação, um conjunto de medidas que garante o fortalecimento de estados e municípios, que inclui ainda uma profunda renegociação da dívida dos estados, para que os entes federados possam eles próprios encontrar condições de melhorarem a saúde, de melhorar a segurança, melhorar a educação da sua gente.
ADI - A necessidade de uma reforma tributária é assunto recorrente. O que, de fato, será feito por você nesse sentido?
Aécio - Uma das primeiras medidas do governo será a apresentação de um projeto de simplificação do sistema tributário, focando no emaranhado de impostos indiretos. O objetivo é atacar a alta carga tributária e melhorar a própria estrutura de pagamento desses impostos, que é extremamente onerosa. Será criada uma Secretaria Extraordinária para simplificação do sistema tributário, que terá prazo para a apresentação de um projeto ao Congresso. Esse é o primeiro passo para que possamos fazer uma reforma tributária.
ADI - E quanto à reforma política?
Aécio - A reforma política é uma necessidade do Brasil porque é ela que ordenará as forças e as representações partidárias, estabelecendo um novo ambiente político no país e dando início ao verdadeiro debate sobre as reformas estruturantes, como a tributária. A reforma política será uma das primeiras medidas adotadas em 2015 em um eventual governo do PSDB. Defendo três pontos claros para ela.
O primeiro é o retorno da cláusula de desempenho para os partidos, o que reduziria o atual quadro de 22 partidos funcionando no Congresso para sete ou oito legendas. O segundo ponto é o voto distrital misto com lista partidária. Assim, metade do Parlamento é eleita por distritos, nos quais se terá uma relação direta do representado com o representante. A outra metade das vagas viria da votação em listas partidárias, onde representantes de segmentos de pensamento que não tenham base territorial eleitoral possam participar do debate. E, por fim, defendo o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para todos os detentores de cargos públicos. Quatro anos para trabalharmos e um ano de eleição.
ADI -Nos últimos anos, o governo federal investiu pesadamente na área social, mas o Brasil ainda tem uma grande população em situação de pobreza. Como você lidará com a área social nos próximos anos? Programas como Bolsa Família terão continuidade? Se sim, como podem ser aprimorados? Se não, por que não deve ter continuidade?
Aécio - Os programas sociais serão mantidos e aprimorados. Diante da constatação de que a pobreza não é apenas a privação da renda, mas se manifesta também pela privação de serviços, como de saneamento, de educação, saúde e de oportunidades, criaremos o Programa Família Brasileira. O programa classificará as famílias em condição de privação em cinco níveis, onde o cinco é o mais grave, pois se refere a uma família que enfrenta um conjunto de privações. O nosso objetivo é que essa família tenha uma progressão gradual para que fique mais de um ano no mesmo nível.
ADI - No último mês, o Brasil foi chamado de "anão diplomático" pelo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Yigal Palmor. Em 2013, houve o caso de espionagem da NSA. As relações diplomáticas brasileiras vivem um período de crise?
Aécio - O Brasil sempre se caracterizou por ter uma política externa do equilíbrio, e é isso que deve retornar a conduzir a nossa ação, as nossas manifestações. O Brasil ao longo dos últimos anos optou por um alinhamento ideológico na sua política externa, e é ele que conduz as principais ações do governo, a meu ver, com prejuízos graves ao Brasil. O Brasil precisa voltar a exercer a efetiva liderança e a influir de forma positiva no cenário regional e multilateral. Nos últimos anos, foram firmados apenas três acordos internacionais pelo governo. O trabalho do Itamaraty deverá voltar a ter como meta apenas o interesse nacional, acima de ideologias e de plataformas de partidos políticos. As grandes transformações globais, regionais e no Brasil colocam novos desafios para a política externa nas relações bilaterais, regionais e nos fóruns multilaterais. A política externa tem de contribuir para o desenvolvimento econômico do país, ajustando-se aos novos desafios internos e externos para o Brasil voltar a se projetar no cenário internacional.
ADI - No caso de sua eleição, qual o principal plano para a retomada do crescimento econômico?
Aécio - A vitória do PSDB é um sinalizador claro de que teremos um ambiente muito mais propício à retomada do investimento do que se ficar o atual governo. Será feito um esforço em conjunto da sociedade brasileira para se adotar regras claras, trabalhar a política econômica com transparência, fortalecer o tripé macroeconômico (câmbio flutuante, superávit primário e meta de inflação). A diminuição do custo Brasil, com a simplificação do nosso sistema tributário, é prioritária e haverá um grande choque de investimentos em infraestrutura. Vamos saltar de uma tacada de investimentos hoje, em torno de 18% do PIB, para no final do próximo mandato chegar próximo de 24% do PIB.
ADI- Qual a sua estratégia para manter a inflação sob controle?
Aécio - Vamos voltar a mirar o centro da meta de inflação de 4,5% e, uma vez atingido esse objetivo, vamos reduzir gradualmente as bandas de tolerância que hoje estão em 2 pontos percentuais. Com o PSDB é tolerância zero com a inflação.
ADI - Em apenas duas linhas, resuma sua prioridade em:
Infraestrutura - É preciso modernizar, dar maior eficiência e capilaridade à infraestrutura brasileira para promover o crescimento econômico e a melhora da qualidade de vida da população. O objetivo é investir mais e melhor.
Educação - O grande desafio do país nos próximos anos será garantir a qualidade da educação. O desafio inclui a universalização da educação básica dos 4 aos 17 anos e grande esforço em direção à ampliação do aprendizado.
Saúde - O fortalecimento do SUS será a permanente prioridade do governo na área da saúde.
Segurança - Uma política nacional de segurança, coordenada pelo Ministério da Segurança Pública e Justiça. Vamos por fim também ao contingenciamento dos fundos de segurança.
